Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3694

Ano

2003

Data

30/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13627_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS
GERAIS ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA À LEI
COMPLEMENTAR N°116, DE 31 DE JULHO DE 2003:
REVOGA LEIS:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 13 de maio de 1976
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.784, de 04 de dezembro de 1981
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.806, de 22 de junho de 1982
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 22 de dezembro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 04 de junho de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.070, de 24 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.130, de 07 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.139, de 25 de janeiro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 29 de novembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.287, de 27 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.281, de 27 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.282, de 27 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.389, de 27 de dezembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.433, de 30 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.517, de 19 de dezembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.676, de 06 de abril de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.738, de 07 de novembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.755, de 23 de janeiro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.758, de 23 de janeiro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.903, de 29 de abril de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.958, de 09 de setembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.986, de 04 de novembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.006, de 19 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.013, de 22 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 18 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.174, de 26 de julho de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.207, de 18 de outubro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.292, de 14 de julho de 2000
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.374, de 27 de junho de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.435, de 28 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.502, de 28 de agosto de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.533, de 23 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.534, de 23 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.539, de 26 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.568, de 16 de abril de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.616, de 26 de agosto de 2003
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.853, de 26 de janeiro de 2004
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.920, de 19 de agosto de 2004
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.964, de 17 de janeiro de 2005
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.968, de 31 de janeiro de 2005
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.072, de 30 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.076, de 24 de janeiro de 2006
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.123, de 13 de julho de 2006
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.162, de 18 de janeiro de 2007
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.186, de 06 de junho de 2007
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.221, de 05 de novembro de 2007
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.241, de 07 de janeiro de 2008
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.258, de 09 de abril de 2008
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.280, de 20 de junho de 2008
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.352, de 22 de abril de 2009
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.356, de 29 de abril de 2009
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.379, de 16 de junho de 2009
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.463, de 23 de fevereiro de 2010
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.510, de 26 de maio de 2010
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Municipal nº 3.564, de 29 de setembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI