Decreto Municipal nº 2.920, de 19 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2920
Ano
2004
Data
19/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSULTIVA, PARA ANALISAR, INTERPRETAR E DAR PARECERES DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO, REDUÇÃO, REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.964, de 17 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica