Decreto Municipal nº 3.352, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3352
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ISS DE
AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2009.
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ISS DE
AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica