Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 29 de novembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2208

Ano

1989

Data

29/11/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2170_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMÓVEIS POPULARES E DEFINE NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.281, de 27 de dezembro de 1990
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 2.287, de 27 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.433, de 30 de junho de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI