Decreto Municipal nº 3.463, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3463
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS,
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E ISSQN DE
AUTÔNOMOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E ISSQN DE
AUTÔNOMOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.632, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica