Decreto Municipal nº 2.853, de 26 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2853
Ano
2004
Data
26/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISS DE AUTÔNOMOS DE EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.695, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica