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Lei Ordinária Municipal nº 2.281, de 27 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2281

Ano

1990

Data

27/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2243_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, ESTABELECE ISENÇÕES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 20
DE DEZEMBRO DE 1979.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.139, de 25 de janeiro de 1989
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 29 de novembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.193, de 08 de dezembro de 1994
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI