Decreto Municipal nº 3.186, de 06 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3186
Ano
2007
Data
06/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSULTIVA, PARA
ANALISAR, INTERPRETAR E DAR PARECERES AOS PEDIDOS DE ISENÇÃO,
REDUÇÃO, REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E LANÇAMENTOS DE
TRIBUTOS E OUTROS.
ANALISAR, INTERPRETAR E DAR PARECERES AOS PEDIDOS DE ISENÇÃO,
REDUÇÃO, REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E LANÇAMENTOS DE
TRIBUTOS E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.123, de 13 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.221, de 05 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica