Lei Ordinária Municipal nº 3.568, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3568
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE
TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE
TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica