Decreto Municipal nº 3.072, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3072
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS E ISS DE AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS E ISS DE AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.934, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica