Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 3.616, de 26 de agosto de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3616

Ano

2003

Data

26/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3575_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O § 2° E ACRESCE OS §§ 3°, 4°, 5°
E 6° AO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL N°
3435/2001, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.435, de 28 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI