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Lei Ordinária Municipal nº 2.903, de 29 de abril de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2903

Ano

1997

Data

29/04/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2867_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.593/93, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 166/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.738, de 07 de novembro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI