Decreto Municipal nº 3.241, de 07 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3241
Ano
2008
Data
07/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS,
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E
ISS DE AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2008.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E
ISS DE AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.262, de 28 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica