Lei Ordinária Municipal nº 2.986, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2986
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 77 DA LISTA OFICIAL DE SERVIÇOS CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 23/12/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.539, de 14 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica