Decreto Municipal nº 3.356, de 29 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3356
Ano
2009
Data
29/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE
SERVIÇOS URBANOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE
SERVIÇOS URBANOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.415, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica