Decreto Municipal nº 3.564, de 29 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3564
Ano
2010
Data
29/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O INCISO I DO § 1º DO ART. 68 DA LEI
Nº 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003,
DELIMITANDO AS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E
LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE REALIZAÇÃO DE FRETES NO
MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Nº 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003,
DELIMITANDO AS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E
LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE REALIZAÇÃO DE FRETES NO
MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.573, de 22 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica