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Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 18 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3130

Ano

1998

Data

18/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3092_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA ANEXO I (ALÍQUOTAS) DA LEI N° 2.593/93,
JÁ ALTERADO PELA LEI 166/96.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 166, de 21 de outubro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.292, de 14 de julho de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI