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Decreto Municipal nº 2.968, de 31 de janeiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

2968

Ano

2005

Data

31/01/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13573_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU,
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISS DE AUTÔNOMOS DO
EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.791, de 16 de dezembro de 2004
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.796, de 29 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI