Decreto Municipal nº 3.123, de 13 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3123
Ano
2006
Data
13/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSULTIVA,
PARA ANALISAR, INTERPRETAR E DAR PARECERES AOS PEDIDOS DE
ISENÇÃO, REDUÇÃO, REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E
LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS E OUTROS.
PARA ANALISAR, INTERPRETAR E DAR PARECERES AOS PEDIDOS DE
ISENÇÃO, REDUÇÃO, REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E
LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.076, de 24 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.186, de 06 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica