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Lei Ordinária Municipal nº 2.517, de 19 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2517

Ano

1992

Data

19/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2479_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2433, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO IPTU PARA ÁREAS VERDES, ISENTA DE IPTU OS DISTRITOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI NO 1681/79 E CONGELA A URM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.433, de 30 de junho de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI