Decreto Municipal nº 2.964, de 17 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2964
Ano
2005
Data
17/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL
CONSULTIVA, PARA ANALISAR, INTERPRETAR E DAR
PARECERES DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO, REDUÇÃO,
REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E LANÇAMENTOS
DE TRIBUTOS E OUTROS.
CONSULTIVA, PARA ANALISAR, INTERPRETAR E DAR
PARECERES DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO, REDUÇÃO,
REVISÃO, RECURSOS DE INFRAÇÕES E LANÇAMENTOS
DE TRIBUTOS E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.694, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.920, de 19 de agosto de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.076, de 24 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica