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EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 045/2017,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 086/2017, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE PARA AS EDIFICAÇÕES PERMANENTES URBANAS DE SE CONECTAREM ÀS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUANDO DISPONÍVEIS, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 6.259 DE 2016, QUE DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM

EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 093/2017, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 093/2017, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 5º.

EMENDA CORRETIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 086/2017,QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE PARA AS EDIFICAÇÕES PERMANENTES URBANAS DE SE CONECTAREM ÀS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUANDO DISPONÍVEIS, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 6.259 DE 2016, QUE DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°. 001/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PRÓPRIOS, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 19.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 15.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 13.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 12.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 13.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2017,QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2017, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO SEU ART. 2º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTÉM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO DISPONÍVEL PARA SEUS CLIENTES, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO A EMENTA E OS ARTS. 1º, 3º E 5º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTÉM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO DISPONÍVEL PARA SEUS CLIENTES, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO O CAPUT E OS ARTS. 1º E §1º DO MESMO ARTIGO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 004/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.746/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIOS PARA PESSOAS”, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2017. QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS E/OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTAS PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.010/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2017 QUE ALTERA A LEI N.º 5.153/2011, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO O ARTIGO 15.

EMENDA MODIFICATIVA, A EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO Nº 10471/2017, COM O SEGUINTE TEOR:FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 2.º, BEM COMO RENUMERADOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI N.º 047/2017.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 49/201, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM E 02 (DOIS) ENFERMEIROS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O ARTIGO 2º.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 086/2017,QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE PARA AS EDIFICAÇÕES PERMANENTES URBANAS DE SE CONECTAREM ÀS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUANDO DISPONÍVEIS, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 6.259 DE 2016, QUE DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.145/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.093/2017, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O ART. 4º.

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 093/2017, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O ART. 6º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERANDO O SEU ART. 6º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ALTERANDO O ARTIGO 1º E 2º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ALTERANDO O ARTIGO 1º,2º, 3º, 4º E 5º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017 , QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ALTERANDO ALTERANDO O ARTIGO 1º, 2º, E 3º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERANDO ARTIGO 1º, 2º,3º, 4º, E 5º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERANDO O ARTIGO 1º, 2º,3º E 4º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO E REVOGA A LEI N.º 2.679, DE 11 DE ABRIL DE 1995.

EMENDA SUBSTITUTIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2017,QUE ALTERA A LEI N.º 5.145/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.

EMENDA SUPRESSIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 95/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 01 (UM) ENFERMEIRO E 01 (UM) BIOQUÍMICO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 030/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.299/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE 01 (UM) MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 041/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITALDO ESTADO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 047/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.153/2011, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 071/2017, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 080/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 081/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 083/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 088/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.145/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 106/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.620/2014, QUE INSTITUI PARCELA AUTÔNOMA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDENDO O BENEFÍCIO PELA MÉDIA DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 108/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 109/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 110/2017, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA “IPTU”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 112/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 115/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES