Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 80 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
80
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2017
- 80/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/11/2017
Data de Publicação
12/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS,
DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.
DENOMINADO DE “REFAZ/ERECHIM/3.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada