Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
30/11/2017
Número do Protocolo
1222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
- 106/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
30/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.620/2014, QUE INSTITUI PARCELA AUTÔNOMA
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CONCEDENDO O BENEFÍCIO PELA MÉDIA DAS RESPETIVAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS.
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CONCEDENDO O BENEFÍCIO PELA MÉDIA DAS RESPETIVAS CATEGORIAS
FUNCIONAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada