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<emo:modificativa id="5814" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:emo="/XSD/Modificativa"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/Modificativa.xsd">   <emo:presidente id="SDE1">      <emo:presidente_text>Vereador Alessandro Dal Zotto</emo:presidente_text>   </emo:presidente>   <emo:honorifico id="SDE2">      <emo:honorifico_text>Presidente do Poder Legislativo</emo:honorifico_text>   </emo:honorifico>   <emo:numero id="SDE3">      <emo:numero_text>EMENDA MODIFICATIVA Nº _____.</emo:numero_text>   </emo:numero>   <emo:encaminhamento id="SDE4">      <emo:encaminhamento_text>O Vereador abaixo subscrito vem por intermédio do presente, apresentar para apreciação do Douto Plenário, EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017, modificando o Caput e os Artigos 1º e §1º do mesmo artigo, que passa a vigorar com o seguinte teor:</emo:encaminhamento_text>   </emo:encaminhamento>   <emo:paragrafo id="SDE5">      <emo:paragrafo_text>Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito que mantém o serviço de caixa eletrônico disponível para seus clientes, do Município de Erechim.
Paragrafo Único. O serviço será mantido no período em que houver circulação de público nas dependências do local, incluindo o período de funcionamento dos caixas eletrônicos.</emo:paragrafo_text>   </emo:paragrafo>   <emo:paragrafo id="SDE6">      <emo:paragrafo_text>Art. 1º Ficam as Agências Bancárias Públicas e Privadas e as Cooperativas de Crédito que mantém o serviço de caixa eletrônico disponível para seus clientes do Município de Erechim obrigadas a contratar Vigilância Armada, diuturnamente, perfazendo ao período em que houver circulação de público, inclusive aos finais de semana e feriados.</emo:paragrafo_text>   </emo:paragrafo>   <emo:paragrafo id="SDE7">      <emo:paragrafo_text>§1º Os vigilantes de que trata o caput deste artigo, deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro para que possam se proteger em função de sinistro, com escudo de proteção, de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial.</emo:paragrafo_text>   </emo:paragrafo>   <emo:paragrafo id="SDE8">      <emo:paragrafo_text>Justifica-se a referente emenda visto que,  atualmente a presença de vigilantes acontece somente em horário comercial, colocando em risco o cidadão que necessita fazer uso de caixa eletrônico no período noturno. Sendo assim é prudente e dever  da Instituição garantir a segurança de seus usuários no período em que a mesma ofertar o serviço  de caixa eletrônico. Uma vez que apenas o videomonitoramento não vem se mostrando seguro.</emo:paragrafo_text>   </emo:paragrafo>   <emo:pares id="SDE9">      <emo:pares_text>Contando com o apoio dos nobres pares, subscrevemos,</emo:pares_text>   </emo:pares>   <emo:data id="SDE10">      <emo:data_text>Sala das Sessões, 27 de Março de 2017.</emo:data_text>   </emo:data>   <emo:autor id="SDE11">      <emo:autor_text>Rafael Ayub</emo:autor_text>      <emo:cargo id="SDE12">         <emo:cargo_text>Vereador</emo:cargo_text>      </emo:cargo>   </emo:autor></emo:modificativa>