Emenda Substitutiva nº 20882 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2017
Número
20882
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20882/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2017
Data de Publicação
19/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2017,QUE ALTERA A LEI N.º 5.145/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI N.º 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.
Indexação
Observação