Emenda do Poder Executivo nº 10831 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda do Poder Executivo
Ano
2017
Número
10831
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10831/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2017
Data de Publicação
18/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 083/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA
A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação