Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 110 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
110
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
1247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
- 110/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
16
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
04/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA “IPTU”.
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA “IPTU”.
Indexação
Observação