Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2017
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2017
- 6/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/03/2017
Data de Publicação
09/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS
ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO
DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO
(ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014.
ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO
DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO
(ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada