Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO N.º 006/2017, REFERENTE ÀS EMENDAS N.º 2100-
2, 2100-4 E 2100-6, TODAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N.º
100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.

INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA “IPTU”.

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 110/2017, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA “IPTU”

DESAFETA ÁREA VERDE DE PARTE DO LOTE URBANO N.º 01, DA QUADRA 05
(CINCO) DA LINHA UM, SECÇÃO PAIOL GRANDE, COM ÁREA DE 686,66M², E
AFETA, COMO ÁREA VERDE, A ÁREA DE 2.531,18M², CONSTITUÍDA DAS
CHÁCARAS N.º 05, 06 E 07 DO POLÍGONO PINHALZINHO, PARTE DAS
CHÁCARAS N.º 11 “A” E 13 DA RUA CARLOS DEMOLINER, TODAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DESAFETA ÁREA VERDE DE PARTE DO LOTE URBANO N.º 01, DA QUADRA 05 (CINCO) DA LINHA UM, SECÇÃO PAIOL GRANDE, COM ÁREA DE 686,66M², E AFETA, COMO ÁREA VERDE, A ÁREA DE 2.531,18M², CONSTITUÍDA DAS CHÁCARAS N.º 05, 06 E 07 DO POLÍGONO PINHALZINHO, PARTE DAS CHÁCARAS N.º 11 “A” E 13 DA RUA CARLOS DEMOLINER, TODAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 112/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA
TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E
HOSPITALARES.

ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 115/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO
AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 115/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO
AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,
VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI N.º 4.460/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI N.º 4.460/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, UM MÉDICO GINECOLOGISTA, COM CARGA
HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM MÉDICO GINECOLOGISTA, COM CARGA
HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI N.º 4.137/2007, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PECUÁRIA E REVOGA A LEI N.º 4.138/2007.

ALTERA A LEI N.º 3.957/2006, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DE ERECHIM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS
VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES CONTRA A VIDA E COM VIOLÊNCIA GRAVE.

DISPÕE SOBRE O PROJETO LEGAL SIMPLIFICADO – PROJEFÁCIL.

ALTERA O § 7.º DO ART. 77 DA LEI N.º 3.443/2002, DISPÕE SOBRE O
REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI N.º 4.461/2009 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ERECHINENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.

FICA INSTITUÍDA A COMENDA BOA VISTA DO ERECHIM - CENTENÁRIO, A SER ENTREGUE DE 30/04/2018 À 30/04/2019, COM DISTINÇÃO AO MÉRITO A EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, CIDADÃOS DESTAQUES EM ATIVIDADES PRODUTIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

MOÇÃO DE APOIO AO CONAPE (CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO).

SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFERENTE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº 201/2017.

SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA PASTA COMPETENTE, QUANTO A QUANTIDADE DE VAGAS DE CURTA DURAÇÃO DISPONIBILIZADAS ATUALMENTE, E A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS, CONFORME LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL 203/2017.COMO TAMBÉM QUANTAS ESTARÃO CONTEMPLADAS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DE EVENTOS PARA O SUBSEQUENTE ANO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº 204/2017, COMO TAMBÉM CÓPIA DO DECRETO REGULAMENTANDO A REFERIDA LEI, CONFORME ART. 4º.

REQUER QUE APÓS OUVIDO E APROVADO PELO DOUTO PLENÁRIO, SEJA MARCADA, PARA O DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017, A SESSÃO SOLENE DE TRANSMISSÃO DE CARGO DA MESA DIRETORA DE 2018.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA INES BAIRRO MORADA DO SOL.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE O DEVIDO REPARO E CONSERTO DAS RUAS JOÃO TORMEN, PRIMO BADALOTTI E MARIA CLARA BADALOTTI TORMEN, TODAS RUAS DO BAIRRO IMIGRANTE.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARD RAIL OU SIMILAR NA RUA DAVID PINTO DE SOUZA (CURVA DE ACESSO AO BAIRRO CERÂMICA), BEM COMO, O ALARGAMENTO DA PISTA.

SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE DE AUMENTO DE VALOR DO AUXILIO PARA INSTALAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA RURAL NET.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA PARADA DE ONIBUS NA RUA MARANHÃO ESQUINA COM A RUA JOSÉ SPONCHIADO.

SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO AO IDOSO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA LINHA PASQUETTI.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA VIDA NOVA, NA RUA MARSÍLIO DIAS, BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO COTREL, AO FINAL DA RUA BALTAZAR GASPAR SPONCHIADO, EM FRENTE AO NÚMERO 36.

ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI DA CAPITAL DA AMIZADE", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS QUANTO MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA MARCELINO RAMOS.

ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU MAIS, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE CONCEDENDO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA POLÔNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONTRATADA QUE ESTÁ FAZENDO A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA POR CONCRETO NA AVENIDA CALDAS JÚNIOR, COM RELAÇÃO A OBSTRUÇÃO DO PASSEIO E O DESALINHAMENTO DOS POSTES.

SOLICITA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE A INSTALAÇÃO DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOTEAMENTO POLTRONIERI ATÉ O LOTEAMENTO FIEBIG.