Emenda Aditiva nº 20863 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2017
Número
20863
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
1147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20863/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/11/2017
Data de Publicação
13/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 086/2017, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE PARA AS EDIFICAÇÕES PERMANENTES URBANAS DE SE CONECTAREM ÀS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUANDO DISPONÍVEIS, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 6.259 DE 2016, QUE DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM
Indexação
Observação