Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 112 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
112
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
1262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
- 112/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
06/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada