Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 109 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
109
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
1237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
- 109/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2017
Data de Publicação
01/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO
URBANO.
DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO
URBANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada