Emenda do Poder Executivo nº 10811 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda do Poder Executivo
Ano
2017
Número
10811
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
923
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10811/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2017
Data de Publicação
18/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 081/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE ERECHIM.
PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação