Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2017
Data de Publicação
20/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2017, QUE INSTITUI, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ÁREAS
ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO
DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO
(ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 15.
ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO
DELIMITADO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO
(ERR) E REVOGA A LEI N.º 5.689/2014, ALTERANDO SEU ART. 15.
Indexação
Observação