Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2017
- 47/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/08/2017
Data de Publicação
05/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.153/2011, QUE REGULAMENTA O
COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada