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ALTERA O NOME DO DESTINATÁRIO DO IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS PARA MARIA DE LURDES PEDROSO DOS SANTOS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES,PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SOCIAL "3" - BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA OPERÁRIA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM A FIRMAR COM A CINTEA, CONTRATO DE EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL POLÍGONO "D" - ESTRADA QUATRO IRMÃOS - PONTE DO RIO PADRE, MUNICÍPIO DE ERECHIM, NO VALOR DE CR$ 141.809.103,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNA REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS, POR DOAÇÃO, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SOCIAL 3 - CHÁCARA 109 "A" - POLÍGONO SUL, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA O NOME DOS DESTINATÁRIOS DOS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS, PARA MARIA CLEMENTINA DE CAMARGO E JATY ALMEIDA DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DOAR A SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ISRAELITA DE ERECHIM UMA ÁREA DE 689,21M², NESTA CIDADE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMITÉRIO.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES,PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 1.479, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REGULARIZAR ÁREA DE TERRA AO SENHOR JOÃO ARGENIR DOS SANTOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 65.000.000,00 E A CONCESSÃO DE AUXILIO EM IGUAL VALOR À BRIGADA MILITAR, EM NOSSA CIDADE.

AUTORIZA E DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS EXTERNOS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS POLICIAIS EM NOSSA CIDADE E, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DOS MESMOS PELA BRIGADA MILITAR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A DOAR À MITRA DIOCESANA DE ERECHIM, UMA ÁREA DE TERRA COM 375,00M², LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL N° 44 DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE DA CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES,PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A REGULARIZAR ATRAVÉS DE VENDA UMA ÁREA DE TERRA COM 329,74M², LOTE N° 22 DA QUADRA 207, DA RUA PIRATINI, NESTA CIDADE, AO SENHOR JOSÉ MUNIK.

ALTERA O NOME DO DESTINATÁRIO DO LOTE N° 28, REGULARIZADO ATRAVÉS DA LEI N° 2342/91, PARA ALCIDES SEGALA E TEREZINHA FÁTIMA SEGALA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM IGUAL VALOR AO SENHOR DILVO MIGUEL LOCATELLI, PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE SEU FILHO, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS QUADRAS "H", "I", "J" E "L", NO BAIRRO FLORESTINHA, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ÁREAS DE TERRA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS SENHORAS OLIVA DE BORBA E GUERCI SOARES DE MELLO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CAPO-ERÊ, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES, PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UMA SOBRA DE ÁREA DE TERRA COM 160,00M², LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE N° 55, DA RUA LIBERATO SALZANO, MUNICÍPIO DE ERECHIM, À SENHORA MARIA DE LOURDES CRUZ DE LIMA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DE VENDA, DE 02 TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA HERMINIO DAL MÁS, CHÁCARA N° 82 DO POLÍGONO 21 DE ABRIL, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM NA EXPO 208 FEIRA INTERNACIONAL DE CONCEPCION DEL URUGUAY - ENTRE RIOS - ARGENTINA, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DE NOSSA ECONOMIA NO MERCOSUL.

ALTERA A LEI N° 2413 DE 19 DE MAIO DE 1992, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DOAR AO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DOAR À COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM LTDA-COTREL 1.500M³ DE BRITA 3/4, PARA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES COMPLETAS PARA RECEBIMENTO, LIMPEZA, SECAGEM, ARMAZENAMENTO E EXPEDIÇÃO DE GRÃOS, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O EVENTO ANUAL "DESTAQUE ECONÔMICO".

DISPÕE DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1728, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.980 QUE ESTABELECE HORÁRIO COMERCIAL, LOCAIS PROIBIDOS AO COMÉRCIO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS E CORRELATOS - CORLAC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DOAR À UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI CAMPUS DE ERECHIM, 90M³ DE PEDRA BRITA.

ALTERA O NOME DO DESTINATÁRIO DO LOTE N° 02"A", DA RUA CARLOS ÂNGELO ARPINI, ESQUINA COM A CLARO GIBOWSKI, REGULARIZADO ATRAVÉS DA LEI N° 2424/92, PARA ROSA SOLANGE DALL'AGNOL ORSO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, AOS SERVIDORES, PROFESSORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS, POR DOAÇÃO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SOCIAL 10 LOTE RURAL 47 LINHA UM "A" SECÇÃO PAIOL GRANDE, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA COM O SENHOR ILCEU DAL'AGNOL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A EFETUAR A VENDA DE UMA SOBRA DE ÁREA DE TERRA COM 15,OOM², AO SENHOR LUIZ DALLA COSTA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, POR DOAÇÃO O LOTE N° 11 "B", SETOR "C", NA RUA JOÃO RIBEIRO, VILA OPERÁRIA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS QUADRAS "F" E "G", NO BAIRRO FLORESTINHA, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A TROCA DE PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS REGULARIZADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2418 DE 03 DE JUNHO DE 1992, 2423 DE 17 DE JUNHO DE 1992 E 2427 DE 24 DE JUNHO DE 1992.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS NA IDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ATRAVÉS DE VENDA, DE ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA EM PARTE DA CHÁCARA N° 09, DA RUA ANITA GARIBALDI, ESQUINA COM A RUA ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA A SENHORA MARIA IONE BONIFÁCIO DA ROSA.

ALTERA A LEI N° 2433, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO IPTU PARA ÁREAS VERDES, ISENTA DE IPTU OS DISTRITOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI N° 1681/79 E CONGELA A URM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A EFETUAR A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA COM 270,00M², PARA SANENGE ENGENHARIA LTDA.

ALTERA O NOME DO DESTINATÁRIO DO LOTE N° 08, DA QUADRA "I", NO BAIRRO FLORESTINHA, NESTE MUNICÍPIO, REGULARIZADO ATRAVÉS DA LEI N° 2475/92, PARA "ANGELO ADELAR CICHOTA".

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS AOS INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM, RS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, AOS INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM, RS.

DENOMINA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE DE "MÁRIO DAMBROS".