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Lei Ordinária Municipal nº 2.502, de 16 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2502

Ano

1992

Data

16/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2464_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1728, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE HORÁRIO COMERCIAL, LOCAIS
PROIBIDOS AO COMÉRCIO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.728, de 02 de dezembro de 1980
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.433, de 05 de abril de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI