Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 70 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
70
Data de Apresentação
17/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1728, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.980 QUE ESTABELECE HORÁRIO COMERCIAL, LOCAIS PROIBIDOS AO COMÉRCIO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada