Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
51
Data de Apresentação
10/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 1.479, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 1975, E AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE ERECHIM A REGULARIZAR ÁREA
DE TERRA AO SENHOR JOÃO ARGENIR DOS
SANTOS.
DE 1975, E AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE ERECHIM A REGULARIZAR ÁREA
DE TERRA AO SENHOR JOÃO ARGENIR DOS
SANTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada