Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 81 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
81
Data de Apresentação
09/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TROCA DE PROPRIETÁRIOS DOS
TERRENOS REGULARIZADOS PELAS LEIS
MUNICIPAIS N°S 2418 DE 03 DE JUNHO DE
1992, 2423 DE 17 DE JUNHO DE 1992 E 2427
DE 24 DE JUNHO DE 1992.
TERRENOS REGULARIZADOS PELAS LEIS
MUNICIPAIS N°S 2418 DE 03 DE JUNHO DE
1992, 2423 DE 17 DE JUNHO DE 1992 E 2427
DE 24 DE JUNHO DE 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada