Lei Ordinária Municipal nº 2.460, de 24 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2460
Ano
1992
Data
24/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.479, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REGULARIZAR ÁREA DE TERRA AO SENHOR JOÃO ARGENIR DOS SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.479, de 28 de novembro de 1975
Anexos Norma Jurídica