Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 84 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
84
Data de Apresentação
23/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 2433, DE 30 DE JUNHO
DE 1992, QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO
IPTU PARA ÁREAS VERDES, ISENTA DE
IPTU OS DISTRITOS, DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 35 DA LEI N° 1681/79 E
CONGELA A URM.
DE 1992, QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO
IPTU PARA ÁREAS VERDES, ISENTA DE
IPTU OS DISTRITOS, DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 35 DA LEI N° 1681/79 E
CONGELA A URM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada