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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI – ADAU, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “INCENTIVO AO PARADESPORTO ERECHINENSE”.

ALTERA A LEI N.º 3.947/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E CRIA O PROGRAMA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LINHA SETE DE SETEMBRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NAS MELHORIAS DO SALÃO COMUNITÁRIO.

ALTERA A LEI N.º 5.642/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA O USO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA – IR/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSULTA POPULAR 2013/2014, PROCESSO DE ORIGEM N.º 16.970/14-4, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – URI CAMPUS DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO III SEMINÁRIO BRASILEIRO PIERRE DE COUBERTIN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATUAREM NAS MICROÁREAS N.º 16, 55, 12 E 87.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR AS COMUNIDADES ELENCADAS NESTA LEI, CUJAS EDIFICAÇÕES DAS SUAS SEDES SOCIAIS ESTÃO SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA.

INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ALTO URUGUAI (SUTRAF-AU), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DO “PROJETO CALELI” CUJO OBJETIVO É A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RIOS CAMPO, LEÃOZINHO E LIGEIRINHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO ERECHIM FASHION DAY.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, VISANDO CRIAR O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 40 HORAS, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESSE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – FURI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA XXIII SEMANA ALTO URUGUAI DE MEIO AMBIENTE – SAUMA E ENCONTRO DO COLETIVO EDUCADOR DO ALTO URUGUAI GAÚCHO, QUE REALIZAR-SE-Á DE 01 A 05 DE SETEMBRO DE 2014, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA ESPANHOL – ANOS FINAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI N.º 3.947/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E CRIA O PROGRAMA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO PASSO DA CONQUISTA – ARPACO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA AQUISIÇÃO DE UMA PLANTADEIRA.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO CADASTRO/FPE N.º 1421/2014, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, VISANDO À EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JÚLIO ANZANELLO, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ANALISTA PROJETISTA.

TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO "PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA DOS BEBÊS RECÉM - NASCIDOS - TESTE DA LINGUINHA" EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DÉCIMA NONA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA (19ª RT), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRADE – CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM VALÉRIO DE LOURENÇO MARTINS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O VEÍCULO MARCA RENAULT CLIO EXP 1616VS, ANO/MODELO 2007/2008, PLACAS IOH 3914, NÚMERO DO CHASSI 8A1LB8E158L896606, RENAVAM 00943318971, COR BRANCA, DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM – AGER.

ALTERA A LEI N.º 4.600/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR – CONDESA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR – FUNDESA E REVOGA AS LEIS N.º 2.906 E 2.907, AMBAS DE 1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 04 (QUATRO) VISITADORES PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL SANITÁRIO E AMBIENTAL E ALTERAR A DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO DE ARTÍFICE-ENCANADOR.

CRIA DUAS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM BIBLIOTECÁRIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

ALTERA A LEI N.º 4.585/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR(ES) E COORDENADOR(ES) PEDAGÓGICO(S) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI Nº 4.092/2006.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS EM PARTE DAS CHÁCARAS N.º 10, 11 E 12, PARTE DO LOTE RURAL N.º 37, BEM COMO SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA A LEI N.º 5.485/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM BASE NO IDEB.

ALTERA A LEI N.º 2.595/1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO DE ERECHIM.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA N.º 001/2014- DAM/DAPE/SDPI, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, PASSEIOS E MURO DE CONTENÇÃO EM RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ALDO ARIOLI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E OTIMIZAÇÃO DA SUA SEDE SOCIAL.

REGULAMENTA AS FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA.

ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO UNIÃO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E OTIMIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PAVILHÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA FRANCISCA, VISANDO AUXILIÁ-LA NA CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL VILA FRANCISCA.

ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ADMINISTRADOR E INCLUIR REQUISITO NA ESPECIFICAÇÃO DO MESMO CARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 09 (NOVE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATUAREM NAS MICROÁREAS N.º 42, 20, 67, 18, 19, 80, 50, 88 E 64.

ALTERA A LEI N.º 3.947/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – ERECHIM/RS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DE COROS DE ERECHIM.

ALTERA A LEI N.º 5.310/2013, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, VISANDO CRIAR O CARGO DE AGENTE FISCAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL, A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – URI CAMPUS DE ERECHIM E O 13.º BPM – BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ENVOLVENDO O PROJETO DE CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO EM PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL E PLANOS DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E INFÂNCIA – ASSAMI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ÀS ASSOCIAÇÕES DE RECICLADORES DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 5.153/2011, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E O CONSEPRO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO.