Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 149 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
149
Data de Apresentação
07/10/2014
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2014
Data de Publicação
07/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE
CARGOS DE ADMINISTRADOR E INCLUIR REQUISITO NA
ESPECIFICAÇÃO DO MESMO CARGO.
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE
CARGOS DE ADMINISTRADOR E INCLUIR REQUISITO NA
ESPECIFICAÇÃO DO MESMO CARGO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada