Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 126 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
126
Data de Apresentação
28/08/2014
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/10/2014
Data de Publicação
28/08/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.947/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICÍPIO E CRIA O PROGRAMA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL.
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICÍPIO E CRIA O PROGRAMA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada