Lei Ordinária Municipal nº 5.689, de 02 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5689
Ano
2014
Data
02/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.677, de 09 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.310, de 26 de março de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.107, de 16 de outubro de 2014
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.352, de 30 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.286, de 24 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica