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Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 (um)(a) Enfermeiro(a) e 02 (dois) Técnicos de Enfermagem – 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Unidade Municipal de Referência em Covid.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos do Poder Legislativo Municipal, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 175 (cento e setenta e cinco) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais, 20 (vinte) horas semanais e até 6 (seis) professores de Ensino Fundamental II – Anos Finais, 20 (vinte) horas semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Escolas Públicas Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência da servidora Manoela Smaniotto para atuar na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Erechim e dá outras providências.

Autoriza a doação de 1(um) Arquivo de Aço para o Sindicato dos Municipários de Erechim – SIME.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 02 (dois) Professores de Violino, 01 (um) Professor de Canto, 01 (um) professor de Musicalização, 01 (um) Professor de Teclado e 01 (um) Professor de Teatro, todos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.

Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID.

Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Erechim/RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade do Lote Urbano 08, matriculado sob o n.º 39970 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Enfermeiros, 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Farmacêutico, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas à realização de serviços e aquisição de peças para a Oficina Municipal, e a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas ao pagamento de locação de imóvel de propriedade de Ypiranga Futebol Clube.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Médico Ginecologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamento no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 15 (quinze) Cozinheiras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Altera a Lei n.º 4.810/2010, que reconhece o Loteamento Bem Morar Erechim como de interesse social para fins de parcelamento.

Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 05 (cinco) Auxiliares de Copa e Cozinha, 01 (um) Técnico em Enfermagem, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Enfermeiro e 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID.

Ratifica a assinatura do Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Erechim e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando a utilização de equipamentos hospitalares para o atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.

Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra

Autoriza a doação de 1 (um) compressor de ar de uso odontológico para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.

Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).

Altera a Lei n.º 5.310/2013 a qual Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

Ratifica a assinatura do Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Erechim e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando a utilização de respiradores para o atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19.

Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária - CECAFES.

Altera a redação da Lei n.º 3.367/2001 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de percentual adicional aos professores municipais integrantes do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de parte do Lote Urbano 03, matriculado sob o n.º 19.262 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Altera a Lei n.º 4.369/2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), visando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, através de dação em pagamento, imóveis ou frações destes, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia – RS.

Altera a Lei n.º 5.376/2013 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Regional Integrada – FuRI, mantenedora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Erechim, visando à implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Tipo I.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamente e/ou auxiliem na consolidação da política ambiental da cidade de Erechim.

Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.793, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.

Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.794, de 16 de março de 2021, a qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

Altera a Lei n.º 6.775/2021 a qual dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n.º 3.401/2001 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Anti-Drogas – COMAD.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda.

Institui o Código de Justiça Desportiva Municipal.

Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter temporário, 01 (um)(a) Médico Ginecologista com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para execução de ações e serviços, junto às Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Erechim.