Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 702
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n.º 6.775/2021 a qual dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 703
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação da Lei n.º 3.401/2001 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Anti-Drogas – COMAD. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 724
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Requerimento nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 725
Turno: Único
Texto original
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CRIAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Requerimento nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 738
Turno: Único
Texto original
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Requer da mesa diretora o convênio com as
Emissoras de Rádio do Município, para divulgação do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade. |