Lei Ordinária Municipal nº 6.800, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6800
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Erechim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.129, de 18 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.511, de 01 de outubro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.707, de 17 de fevereiro de 2004
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.190, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica